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Como pedir baixa por gravidez de risco?

A baixa por gravidez de risco consiste num período de licença acompanhado de um subsídio pago em dinheiro, concedida a mulheres grávidas que correm o risco de prejudicar a sua saúde ou a do feto.

O que é a baixa por gravidez de risco?
Por lei, a mulher tem direito a uma licença em situação de risco clínico durante a gravidez, conforme consta na alínea a) do nº 1 do artigo 35º da Lei n º 7/2009 do Código do Trabalho.

Vulgarmente conhecida como baixa por gravidez de risco, esta licença consiste num período de tempo concedido às mulheres que passam por situações durante a gravidez que possam afetá-las ou ao bebé e que, por isso, necessitam de ser afastadas da sua atividade profissional.

Os dias em que fica em casa são remunerados através de um subsídio, pago em dinheiro pela Segurança Social, que substitui o rendimento perdido pela ausência ao trabalho, não sendo descontados da licença parental inicial a que também tem direito.

Como disposto no nº 1 do artigo 37º da Lei n º 7/2009 do Código do Trabalho, “em situação de risco clínico para a trabalhadora grávida ou para o nascituro, impeditivo do exercício de funções, independentemente do motivo que determine esse impedimento e esteja este ou não relacionado com as condições de prestação do trabalho, caso o empregador não lhe proporcione o exercício de actividade compatível com o seu estado e categoria profissional, a trabalhadora tem direito a licença, pelo período de tempo que por prescrição médica for considerado necessário para prevenir o risco, sem prejuízo da licença parental inicial.”

Quem tem direito a este apoio?
De acordo com o Guia Prático do Subsídio por Risco Clínico Durante a Gravidez, podem ter direito à baixa por gravidez de risco as mulheres grávidas que:

  • Sejam trabalhadoras por conta de outrem e descontem para a Segurança Social, incluindo as trabalhadoras do serviço doméstico;
  • Sejam trabalhadoras a recibos verdes ou em nome individual e descontem para a Segurança Social;
  • Beneficiem do Seguro Social Voluntário (trabalhadoras em navios de empresas estrangeiras ou de investigação);
  • Estejam a receber prestações de desemprego;
  • Estejam a receber Pensão de Invalidez Relativa, Pensão de Velhice ou Pensão de Sobrevivência e a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • Sejam trabalhadoras na pré-reforma, em situação de redução de prestação de trabalho;
  • Sejam trabalhadoras ao domicílio.

Quais as condições necessárias?
Segundo consta no Guia Prático do Subsídio por Risco Clínico Durante a Gravidez disponibilizado pela Segurança Social, a baixa médica por gravidez de risco é atribuída quando apresentadas as seguintes condições:

“Declaração médica que certifique a gravidez de risco, com indicação do período de tempo considerado necessário para prevenir o risco.
Pedir o subsídio dentro do prazo, ou seja, nos 6 meses a contar do primeiro dia em que não trabalhou.
Cumprir o prazo de garantia.”

 

Consulte o artigo completo aqui.

Fonte: O Jornal Económico

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